Dano moral deve ser arbitrado em valor razoável

Empresa que cometeu engano ao colocar nome de cliente em restrição tem seu recurso acolhido por juiz e tem valor da indenização diminuído de R$ 50 mil para R$ 10 mil reais

Desaposentação é tema de repercussão geral

Instituto da desaposentação permitiria a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral

Servidores empossados tardiamente por erro na prova do concurso ganham indenização

A ação de indenização foi proposta por candidatos aprovados no concurso público para o cargo de auditor tributário do Distrito Federal. Eles constataram que duas questões da prova objetiva tinham duas respostas corretas. O recurso administrativo foi negado e os candidatos foram à Justiça

15 anos de reclusão para homem que ajudou em homicídio no Koxixo's

Condenação à pena de quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Mantida decisão do CNJ que impôs limitações à responsável temporária por cartório gaúcho

Foi negado liminar no Mandado de Segurança contra ato do CNJ que impôs restrições à atuação de responsável temporária por cartório no Rio Grande do Sul.

Companhias aéreas devem indenizar por extravio de malas e furto de objetos

Trata-se de Ação de Indenização proposta por Bárbara Lima Cardoso em desfavor de American Airlines e TAM Linhas Aéreas S/A, todos qualificados na inicial.

Horas extraordinárias. Controles de horários que contêm registros invariáveis.

Inocorrência da elisão da presunção.

STJ define repetitivo sobre suspensão de venda de imóvel gravado com hipoteca, adquirido no SFH

A Segunda Seção do STJ julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a suspensão da venda de imóvel gravado com hipoteca e adquirido mediante financiamento do SFH.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Decisão do douto magistrado a quo que reconheceu, de ofício, a prescrição dos créditos tributários de IPTU.

Gestão de risco nas empresas familiares

Estruturação Societária de Sociedades de Advogados

Estruturação Societária de Sociedade de Advogados

Empresa não paga danos morais porque culpa pelo acidente foi do motorista

TJMT mantém decisão que suspende CNH de motorista alcoolizado

CNH de motorista alcoolizado.

Processos remetidos pelo STJ geram controvérsia no TST

“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do STF sobre a Prerrogativa de Função

“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do STF sobre a Prerrogativa de Função

Vítima de acidente em bateria de testes será indenizada por colisão

Com o acidente a autora sofreu diversas lesões corporais ficando impossibilitada de exercer suas ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, conforme laudo de exame de corpo de delito encartado aos autos

Processo civil. Tributário. Resp. Violação ao art. 535 do CPC. Não ocorrência.

PIS. COFINS. Entidades hospitalares.

Garantia provisória de emprego. Membro da CIPA. Sucessão de empregadores. Ilegalidade da ruptura contratual.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Manutenção indevida do nome da autora no cadastro.

Recurso desprovido.